A nova regulamentação do BACEN com relação aos bancos digitais pode gerar um impacto considerável às fintechs e ao mercado financeiro do Brasil.
Atualmente, é difícil encontrar alguém sem uma conta em um banco digital. A ascensão desse modelo inovador tem se espalhado rapidamente devido à sua praticidade e facilidade de uso, proporcionando serviços bancários na palma da mão, sem as complicações de filas e procedimentos burocráticos.
Muitas dessas empresas são conhecidas como Fintechs, dedicadas principalmente à criação de inovações para resolver e oferecer soluções financeiras baseadas em tecnologia.
Enquanto a sociedade e a legislação ainda estavam adaptadas ao método tradicional, o Banco Central e outros órgãos representativos das Fintechs elaboraram uma nova regulamentação para controlar internamente essas empresas.
Quer entender melhor como funciona essa nova regulamentação do BACEN e como ela pode impactar o mercado? Então continue neste conteúdo até o final e confira os tópicos a seguir!
Fintechs no Brasil
As fintechs no Brasil são empresas que utilizam tecnologia para fornecer serviços financeiros de forma inovadora e eficiente. Assim, oferece uma variedade de serviços que incluem empréstimos, financiamentos, contas digitais e até mesmo soluções de pagamento.
Além disso, as fintechs podem atuar como intermediárias entre indivíduos e investidores ou oferecer serviços para empresas de outros setores, ampliando o acesso aos serviços financeiros e promovendo a inclusão financeira no país.
Como funciona a regulamentação das fintechs?
- As fintechs foram regulamentadas em 2018 pela resolução 4.656/18 e uma exigência do Conselho Monetário Nacional;
- O BACEN criou dois modelos de operação para as empresas financeiras: Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e Sociedade de Crédito Direto (SCD);
- Na SEP, a fintech atua como intermediária entre quem precisa de recursos e investidores;
- Na SCD, as empresas emprestam recursos próprios e podem oferecer seguros e análise de crédito.
Como as fintechs podem atuar no Brasil?
- As empresas podem atuar como fintech de crédito, oferecendo empréstimo e financiamento, ou como Bancos Digitais;
- Elas também podem oferecer serviços como White Label, permitindo que outras empresas ofereçam serviços financeiros aos seus clientes.
Nova Regulamentação BACEN
Essa nova regulamentação estabelece normas para proporcionar maior segurança às operações financeiras e facilitar o mercado para novos empreendedores.
Várias normas que antes se aplicavam apenas aos bancos tradicionais agora também são aplicadas às empresas de tecnologia financeira, promovendo uma concorrência mais justa tanto entre as instituições quanto para os consumidores.
Inspiração e Implementação
Essas mudanças foram inspiradas nas recomendações de Basileia III e entraram em vigo em janeiro de 2023, com implementação gradual até janeiro de 2025.
A nova regulamentação divide os grupos em três categorias, permitindo a aplicação das regras de forma mais adequada e justa, considerando as diferentes dinâmicas de gestão das empresas.
Benefícios da Regulamentação
Segundo o Banco Central, essas medidas proporcionaram tratamento mais seguro aos grupos liderados por bancos, além de uma regulamentação mais simplificada para os grupos liderados por Fintechs.
Capital Requerido e Proteção Financeira
Como parte de sua estratégia para reduzir perdas patrimoniais, o Banco Central (BACEN) introduziu uma nova conceituação do capital relacionado às Fintechs, visando proteger o capital em tempos de crise. As regras simplificadas continuam aplicáveis tanto para novas empresas quanto para aquelas que não atuam no ramo, assim como para conglomerados.
Este novo regulamento incentiva a competição no mercado, oferecendo isenção de ativos intangíveis nos primeiros 12 meses e redução pela metade após os dois primeiros semestres.
Desafios e Vantagens
Por um lado, a nova regulamentação pode apresentar desafios para as empresas devido à necessidade de adaptação às novas regras.
Por outro lado, ela indica um amadurecimento do mercado para novas tecnologias, mostrando que a evolução do país está também na mente dos tomadores de decisão.
É importante ressaltar que essa regulamentação não prejudica empresas novas ou tradicionais, pois é essencial para sua manutenção das vantagens competitivas.
Futuro das Fintechs
Há mudanças em outras áreas das empresas em discussão com o Conselho Monetário Nacional para aprimoramento legislativo. Mudanças relacionadas aos cartões de crédito também estão em pauta, com a possibilidade de um novo conceito que poderia ampliar as exigências.
A Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) vê positivamente a regulamentação, enquanto a Associação Brasileira de Fintechs (AB Fintechs) expressa preocupações de que a medida possa prejudicar o crescimento das Fintechs a longo prazo. Ainda há muito a ser discutido, mas é um indicativo do avanço intelectual das organizações e da contínua expansão da tecnologia e inovação.
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