Desde a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, há inúmeros desafios em relação à sua adequação por parte das empresas. Isso acontece porque elas precisam desenvolver e adotar medidas obrigatórias para a segurança e o armazenamento dos dados pessoais de seus clientes e usuários.
Portanto, se você busca conduzir o seu negócio para o mundo digital, confira o nosso artigo! Aqui, mostraremos as principais medidas que podem ser tomadas para a adequação à LGPD.
Adequação à LGPD: conheça mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
De modo geral, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas de segurança de dados relacionadas à coleta, tratamento, armazenamento, uso e compartilhamento de informações.
Aprovada pelo Congresso em 2018, a lei visa assegurar que grandes corporações e instituições públicas tratem adequadamente os dados dos cidadãos, garantindo a segurança, privacidade e livre acesso à informação.
Assim, a LGPD estipula diretrizes sobre como os dados dos usuários são coletados, tratados, armazenados, usados e compartilhados. Além disso, estabelece medidas para proteger os direitos dos cidadãos, proibindo o uso de seus dados de forma indevida ou desnecessária.
Os principais pontos que você precisa entender antes de criar uma estratégia de adequação à LGPD
Antes de criar uma estratégia de adequação à LGPD, é crucial que você conheça os principais pontos da legislação.
Aliás, antes de fazer qualquer tipo de planejamento estratégico, é muito importante que você tenha acesso a todas as informações necessárias para tomar a melhor decisão.
Sendo assim, vamos destacar a seguir alguns pontos que merecem especial atenção sobre a LGPD. Confira!
Os direitos dos cidadãos
Em primeiro lugar, a LGPD determina que todos os cidadãos brasileiros têm o direito a proteção de seus dados pessoais, independentemente da forma como foram coletados.
Um ponto importante é que a lei estipula que o titular tenha o direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados, de forma simples e acessível.
A importância do consentimento do titular
O consentimento do titular é um dos pilares da Lei Geral de Proteção de Dados.
O Artigo 8 dessa Lei estabelece que o consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular constitui o fundamento jurídico para o processamento de dados.
Isto é, a pessoa cujos dados estão sendo tratados, precisa estar consciente e ser plenamente informada a respeito do processamento de seus dados.
Nesse contexto, o titular deve manifestar livremente a sua vontade, ou seja, não pode ser obrigado a concordar com o processamento de seus dados.
Finalidade dos dados
O tratamento de dados é crucial para garantir que os direitos de privacidade dos titulares dos dados sejam observados.
Por isso, é fundamental estabelecer regras específicas sobre quais dados podem ser coletados, como eles são usados e quem tem acesso a eles.
Então, uma importante etapa de adequação à LGPD consiste na transparência da coleta e tratamento dos dados.
Isso implica dizer que o usuário consente no uso de seus dados para uma finalidade específica. Caso haja mudança, o cidadão precisa ser informado.
Os deveres das empresas
Além dos deveres citados acima, as companhias precisam nomear uma pessoa responsável para fazer a comunicação entre os titulares dos dados, o controlador e a autoridade nacional.
Em suma, este profissional se encarrega de:
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e agir de acordo;
- Fazer ouvidoria de reclamações de usuários, prestando esclarecimentos e solucionando problemas;
- Orientar a equipe da empresa sobre os aspectos relativos à proteção dos dados pessoais;
- Dentre outras atribuições.
Como proceder em relação à adequação à LGPD
Antes de tudo, é importante saber que, a partir de agosto de 2021, a ANPD passou a aplicar punições às empresas que não realizam a adequação à LGPD.
Então, listamos a seguir alguns elementos que você precisa considerar na hora de instituir esse processo de adequação na sua empresa. Saiba mais!
Mapeie todo o ciclo de vida dos dados da sua empresa
Uma parte importante da adequação à LGPD gira em torno do mapeamento do ciclo de vida dos dados da empresa, cujo processo se inicia com a identificação deles.
Assim, é importante considerar o criador da informação, as pessoas responsáveis por validar e autorizar o uso, bem como o destinatário para o qual o dado foi criado e a duração da sua disponibilidade.
Após a identificação dos conjuntos de dados e análise de seu ciclo de vida, a próxima etapa é atualizar e gerenciar as políticas da empresa, focadas no controle interno, de acordo com as orientações legais.
Revise contratos e documentos
Um dos primeiros passos na adequação à LGPD consiste na revisão de todos os contratos que envolvam o uso ou o compartilhamento de dados pessoais, incluindo consentimento explícito do titular.
Além disso, também é importante criar documentos internos que cumpram as disposições legais, centrados em uma organização de dados eficiente.
Assim, a empresa deve possuir um conjunto de medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança de todos os dados pessoais.
Reforce a segurança da informação
Certifique-se de tomar medidas apropriadas para garantir que todas as informações estejam seguramente armazenadas e acessíveis.
Isso significa realizar backups regulares de dados e verificar a segurança de sistemas e servidores para garantir que todas as informações estejam usando as melhores práticas de segurança.
Defina políticas de governança e Privacidade
Para elaborar uma política de governança e privacidade, concentre-se em uma estrutura clara de quem terá acesso a que informações, e quais funções e autoridades devem ser responsáveis por elas.
Por exemplo, você precisa definir questões importantes, como a quantidade de dados que podem ser recolhidos, bem como o uso, proteção e armazenamento dessas informações.
Defina uma equipe responsável pelas ações da adequação à LGPD
Depois de estabelecer regras claras, é necessário comunicar aos membros da equipe para envolvê-los na execução das políticas de governança e privacidade.
Por fim, os responsáveis devem promover melhores práticas ao auditarem regularmente o sistema e atualizando as políticas quando necessário.
Como a Avivatec é capaz de ajudar
Como pode ver, a LGPD instituiu diversas mudanças no que diz respeito ao tratamento dos dados dos clientes e da própria empresa.
Para ter acesso a soluções simples e eficientes, você pode contar com a Avivatec e descomplicar o processo de adequação à LGPD na sua organização.
Com o nosso checklist de adequação, garantimos que a sua empresa esteja de acordo com todos os aspectos importantes da legislação, evitando assim vazamento de informações críticas e multas dos órgãos de fiscalização.
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